Sabemos que o futebol é um mercado bilionário, com estádios que são verdadeiros templos, times com receitas altíssimas, salários exorbitantes de alguns jogadores, que são tratados como deuses pela mídia e público. Talvez, o que muita gente não tenha parado para pensar é o papel que a propriedade intelectual tem sobre grande parte desses ganhos.
Tudo o que envolve o comércio no mundo do futebol, envolve a propriedade intelectual, desde escudo, camisetas, mascote, imagens dos jogadores e até mesmo seus nomes, direito de transmissão dos jogos em canais, naming rights para estádios, entre outros.
Alguns grandes clubes estão licenciando os naming rights de estádios para que grandes empresas associem suas marcas a um determinado time. Alguns exemplos são o Corinthians associado à Neo Química, o Palmeira à Allianz e mais recentemente, o São Paulo fechou uma parceria com a Mondelez para que o Morumbi passe a se chamar MorumBis.
De uns tempos para cá, vem amadurecendo no mundo do futebol a chamada Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e por esse motivo muitos clubes passaram a se organizar dessa forma, por tanto, se faz necessária uma lei para regulamentar a exploração da propriedade intelectual por essa organização, então temos a Lei das SAF (Lei n. 14.193, de 2021).
O que diz a Lei?
Basicamente a lei permite que a SAF explore sob qualquer forma, a questão dos direitos de propriedade intelectual onde for titular ou cessionária, tais como qualquer identificador de um time ou o que for relacionado aos jogadores onde seus direitos de imagem são licenciados para transmissão de jogos ou de propaganda. Porém a lei protege os clubes e sua história para evitar algumas mudanças nos escudos dos times, hinos, dentre outras marcas que interfiram na história do clube.
E para que isto aconteça, a lei coloca que a SAF deve contratar a utilização e o pagamento de remuneração decorrente da exploração pela SAF de direitos de propriedade intelectual de titularidade do clube ou pessoa jurídica original.
Você sabia que existe uma lei específica para regulamentar a exploração da propriedade intelectual no mundo do futebol após a criação da SAF?
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Por Marcelo V. Chinazzo
Jornalista