Ter uma marca registrada é imprescindível para qualquer negócio, visto que um uso indevido pode trazer muitos problemas para ambos os lados e, principalmente, para o fraudador, mesmo que não tenha sido proposital.
Para evitar problemas mais sérios no futuro, um grande passo pode ser o envio de uma notificação extrajudicial para o indivíduo que está fazendo o uso indevido de sua marca e torcer para que dessa forma a situação já se resolva.
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O que é uma notificação extrajudicial e qual a sua implicação legal?
É um aviso por escrito com o objetivo de alertar a pessoa, que está cometendo uma fraude usando uma marca já registrada e solicitar, de forma amigável que esse uso é ilegal e deve ser interrompido imediatamente.
As notificações extrajudiciais são documentos legais e, em caso de um processo no futuro, serão uma prova irrefutável de que a pessoa foi advertida do uso ilegal da marca de terceiros e não acatou o pedido de interromper esse uso e estava ciente do pedido.
A notificação extrajudicial antecede uma ação judicial e que se for necessário chegar ao judiciário, então sim os prejuízos serão maiores, além da perda de tempo e grande desgaste emocional que um grande processo gera.
Notificações extrajudiciais ajudam a desafogar o sistema judiciário, evitando processos desgastantes para ambos os lados, porém são documentos de validade legal e necessitam ser acompanhando por consultorias especializadas como a PADMA.
Caso o avisado não entender que está descumprindo com qualquer lei, ele pode mandar uma contranotificação expondo sua posição sobre o caso, então, a partir disso, outros caminhos serão tomados.
Como a PADMA trabalha com notificações extrajudiciais?
A PADMA trabalha tanto com as notificações, quanto com as contranotifiações. Em um primeiro momento, o cliente que entra em contato com a empresa com um problema de uso indevido de marca, antes da notificação é enviada uma advertência de uso, caso não haja solução, parte-se para uma notificação extrajudicial.
Essa advertência de uso não tem nem um custo para os clientes da PADMA, é enviada como uma cortesia, porém, caso não surta efeito, faz-se necessário tomar medidas mais sérias, como o envio de notificação extrajudicial.
Como é um documento de notificação extrajudicial?
Dados como nome completo, CPF ou CNPJ, RG e endereço tanto de quem está notificando, quanto do notificado, são imprescindíveis. Após isso é necessário colocar o assunto da notificação, deixando claro que você está amparado pela Lei no 9.279/1996, afirmando o uso exclusivo da marca, seguindo do pedido para que o indivíduo deixe de usar a sua marca, sinalizando um prazo que, caso não seja cumprido pode ter outras implicações legais.
É fundamental que você tenha uma consultoria especializada para auxiliar na confecção e envio deste documento e a PADMA pode te ajudar nesse processo também.
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Está com dúvidas? Nós podemos te ajudar. Venha para a PADMA e obtenha seu registro de maneira descomplicada e totalmente online. Quer saber mais? Entre em contato com a PADMA pelo nosso WhatsApp e tire todas as suas dúvidas.
Por Marcelo V. Chinazzo
Jornalista