Vai abrir uma empresa como MEI? Saiba que não é tão simples assim ser um Micro Empreendedor Individual (MEI). Mesmo que o seu negócio entre na regra geral, que seja pequeno, com faturamento anual de até 81 mil reais, tenha apenas um funcionário recebendo um salário mínimo ou o piso de sua categoria, se você não estiver na lista de atividades permitidas para MEI, você não consegue. Além do mais, o MEI não permite que se tenha sócios e nem que se seja sócio em outros negócios e é necessário pagar uma taxa de R$ 60 por mês para manter e não é obrigado a emitir nota fiscal.
Qual é o objetivo do Micro Empreendedor Individual (MEI)?
Simplificar a vida do micro empresário. Isso mesmo. O governo criou uma forma fácil e rápida para que o micro empreendedor possa formalizar o seu negócio. E é justamente por essa facilidade, que segue-se à risca a lista de quem pode ou não participar dessa categoria empresarial.
O que eu posso fazer?
Se o seu negócio não está na lista, não se desespere, você pode optar por outras formas de cadastrar a sua empresa, por exemplo, uma micro empresa ou uma empresa de pequeno porte. Mesmo que nesse caso o procedimento não seja tão simples quanto uma MEI, pode ser uma boa alternativa para você que está começando.
A Microempresa (ME) permite ter um ou mais sócios, sendo que o faturamento anual deve ser de até R$ 360 mil por ano. A tributação pode ser do Simples Nacional com o DAS. Maioria das atividades e emissão de notas liberadas e a Empresa de Pequeno Porte (EPP): o faturamento anual deve ser de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. No caso das indústrias de roupa, é necessário empregar 20 a 99 funcionários;
Se você deu sorte e sua atividade se encontra nessa lista, é só acessar o Portal do Empreendedor do Governo e seguir o passo a passo. É tudo online, prático, fácil e, o melhor, gratuito.
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Por Marcelo V. Chinazzo
Jornalista