É preciso ter em mente que a Junta Comercial e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), são órgãos distintos. A Junta Comercial não tem competência para registrar a sua marca, o único local que está apto a este registro é o INPI.
Na Junta Comercial, o que é registrado, é apenas o nome comercial. Portanto, não, se você não possui registro de marca concedido pelo INPI, você não é dono dela. A diferença é que a marca identifica um produto e/ou um serviço, enquanto que o nome comercial identifica o empresário ou a empresa.
E se o nome da empresa for o mesmo que o da marca?
Ainda assim não é assegurado o direito à propriedade da marca. E vale lembrar que, o registro feito na Junta Comercial é apenas válido no estado de registro, ou seja, se outra pessoa fizer o registro da marca no INPI – que é válido em todo o território nacional, podendo ser estendido por mais 137 países, devido ao Brasil ser membro da Convenção da União de Paris (CUP) de 1883, em seu ramo de atividade econômica -, você corre o risco de não poder mais usar a marca e o nome da empresa.
Sou obrigado a registrar minha empresa na Junta Comercial e minha marca no INPI?
É obrigatório que o registro seja feito na Junta Comercial, porém não é obrigatório o registro junto ao INPI. Entretanto, é o segundo que que vai lhe assegurar a propriedade da marca.
Sempre vale lembrar que uma marca não registrada, não tem dono. Não importa se você a fez crescer, se outra pessoa a registrar, ela vai possuir todo e qualquer direito sobre a marca, inclusive pode exigir que você não a utilize mais.
Se a sua ideia é montar uma franquia ou licenciar sua marca, é mais do que essencial o registro, pois somente desta forma você conseguirá explorar seu uso e receber por isso.
O erro é pensar o registro da marca junto ao INPI como um gasto. Sabemos que os custos para abrir uma empresa são altos, mas esse investimento vale a pena para colher os frutos a longo prazo.
Se eu não registrar a minha marca, o que pode acontecer?
Nada de positivo. Isso é certo. Ao entrar com pedido de registro, você fica sabendo se já existe alguém utilizando a mesma marca e evita um processo e todo o prejuízo que vem com ele. Fora isso, você perde o direito sobre a marca, ficando impossível crescer, além de perder dinheiro e ter a sua imagem comprometida no mercado.
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Por Marcelo V. Chinazzo
Jornalista