O processo de solicitação de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil e em escritórios internacionais segue passos específicos, com algumas diferenças dependendo da jurisdição.

Processo no INPI

Antes de solicitar a patente, é importante realizar uma pesquisa para verificar se sua invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. E mesmo não sendo um passo obrigatório, é recomendado.

A pesquisa pode ser feita em bancos de dados como o Espacenet, Google Patents, ou no próprio site do INPI.

A preparação do pedido deve conter:

– Reivindicações: definem os direitos que se deseja proteger;

– Relatório descritivo: explica detalhadamente a invenção;

– Desenhos técnicos (se aplicável): ilustrações que auxiliem na compreensão;

– Resumo: síntese da invenção.

Documentos adicionais, como procuração e comprovantes de pagamento de taxas, podem ser necessários.

Após isso é feito o depósito do pedido, que é realizado por meio do e-Patentes, sistema eletrônico do INPI.

Após o depósito, o pedido recebe um número de protocolo e é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) após 18 meses, salvo pedido de antecipação.

Então o exame técnico deve ser solicitado ao INPI por meio do pagamento da taxa correspondente. Dessa forma, o examinador verificará se a invenção atende aos critérios de patenteabilidade e poderá pedir ajustes ou esclarecimentos.

Depois de realizar todos esses passos, vem o resultado. O pedido pode ser concedido ou indeferido. Se aprovado, a patente será concedida e publicada na RPI. Caso indeferido, há possibilidade de recurso.

No caso de ter o pedido aceito, será necessário pagar anuidades para manter a patente válida até o fim do prazo (20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade).

Processo em escritórios internacionais

Nesses casos é possível solicitar proteção em um único país realizado diretamente no escritório de propriedade intelectual de onde se deseja a proteção (ex.: USPTO nos EUA, EPO na Europa).

Segue procedimentos semelhantes ao do INPI, com possíveis variações na exigência de documentos e prazos.

Ou por meio do tratado de cooperação em matéria de patentes (PCT), que permite solicitar proteção em vários países com um único pedido internacional.

Principais etapas

– Pedido internacional: feito junto a um escritório receptor (ex.: INPI no Brasil) com abrangência em até 156 países;

– Busca internacional: avaliação preliminar da novidade e da atividade inventiva;

– Publicação internacional: o pedido é publicado após 18 meses da data de prioridade;

– Fase nacional: O requerente entra com pedidos específicos nos países de interesse (normalmente dentro de 30 meses da data de prioridade).

O PCT não garante a patente global, mas facilita o processo de solicitação em diversos países.

Principais diferenças

	INPI BRASIL	ESCRITÓRIOS INTERNACIONAIS
IDIOMA	Português	Inglês, francês ou idioma local
PRAZO DE ANÁLISE	Até 10 anos (variável)	Pode ser mais rápido em alguns países
COBERTURA	Apenas Brasil	Global, dependendo do pedido
TAXAS	Relativamente baixas	Podem ser significativamente altas

Os melhores caminhos

Contratar uma consultoria especializada pode ajudar na preparação do pedido e no acompanhamento do processo. Além disso, ter um planejamento estratégico priorizando mercados onde a proteção é mais relevante para o negócio é fundamental. E ter atenção aos prazos para pagamento de taxas, recursos e solicitações de exame técnico são cruciais para evitar a perda do pedido.

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Por Marcelo V. Chinazzo

Jornalista