\u00c9 preciso ter em mente que a Junta Comercial e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os distintos. A Junta Comercial n\u00e3o tem compet\u00eancia para registrar a sua marca, o \u00fanico local que est\u00e1 apto a este registro \u00e9 o INPI.<\/p>\n\n\n\n
Na Junta Comercial, o que \u00e9 registrado, \u00e9 apenas o nome comercial. Portanto, n\u00e3o, se voc\u00ea n\u00e3o possui registro de marca concedido pelo INPI, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 dono dela. A diferen\u00e7a \u00e9 que a marca identifica um produto e\/ou um servi\u00e7o, enquanto que o nome comercial identifica o empres\u00e1rio ou a empresa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim n\u00e3o \u00e9 assegurado o direito \u00e0 propriedade da marca. E vale lembrar que, o registro feito na Junta Comercial \u00e9 apenas v\u00e1lido no estado de registro, ou seja, se outra pessoa fizer o registro da marca no INPI \u2013 que \u00e9 v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional, podendo ser estendido por mais 137 pa\u00edses, devido ao Brasil ser membro da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris (CUP) de 1883, em seu ramo de atividade econ\u00f4mica -, voc\u00ea corre o risco de n\u00e3o poder mais usar a marca e o nome da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio que o registro seja feito na Junta Comercial, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o registro junto ao INPI. Entretanto, \u00e9 o segundo que que vai lhe assegurar a propriedade da marca.<\/p>\n\n\n\n
Sempre vale lembrar que uma marca n\u00e3o registrada, n\u00e3o tem dono. N\u00e3o importa se voc\u00ea a fez crescer, se outra pessoa a registrar, ela vai possuir todo e qualquer direito sobre a marca, inclusive pode exigir que voc\u00ea n\u00e3o a utilize mais.<\/p>\n\n\n\n
Se a sua ideia \u00e9 montar uma franquia ou licenciar sua marca, \u00e9 mais do que essencial o registro, pois somente desta forma voc\u00ea conseguir\u00e1 explorar seu uso e receber por isso.<\/p>\n\n\n\n
O erro \u00e9 pensar o registro da marca junto ao INPI como um gasto. Sabemos que os custos para abrir uma empresa s\u00e3o altos, mas esse investimento vale a pena para colher os frutos a longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
Nada de positivo. Isso \u00e9 certo. Ao entrar com pedido de registro, voc\u00ea fica sabendo se j\u00e1 existe algu\u00e9m utilizando a mesma marca e evita um processo e todo o preju\u00edzo que vem com ele. Fora isso, voc\u00ea perde o direito sobre a marca, ficando imposs\u00edvel crescer, al\u00e9m de perder dinheiro e ter a sua imagem comprometida no mercado.<\/p>\n\n\n\n